Rubens Barrichello recebeu autorização da Justiça de São Paulo para assinar com outra equipe e voltar a disputar a temporada 2026 da Stock Car. A decisão suspendeu a cláusula de exclusividade do contrato com a Scuderia Bandeiras, que deixou o campeonato após cinco das 12 etapas previstas.
A decisão foi assinada na última sexta-feira (28) pelo juiz Bruno Bugni Vasconcelos, da 1ª Vara Cível de Votorantim, e veio a público nesta quinta-feira (17). A ex-equipe também está proibida de usar a cláusula para impedir a contratação ou inscrição do piloto por outro time.
Justiça impõe multa em caso de descumprimento
A determinação atende parcialmente ao pedido de tutela de urgência apresentado por Barrichello e pela B11 Marketing Esportivo em processo contra a A51 Marketing e Eventos e a Scuderia Bandeiras.
Além de suspender a exclusividade, a Justiça determinou que as empresas não poderão invocar a cláusula contra o piloto, terceiros ou entidades responsáveis pela competição.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 20 mil por ato.
A própria decisão será encaminhada à Vicar, promotora da Stock Car, para comunicar formalmente que não há impedimento contratual à inscrição de Barrichello por outra equipe.
Saída da Bandeiras motivou decisão
Para o magistrado, os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil estavam presentes para a concessão da medida de urgência.
Os documentos apresentados indicaram que a Scuderia Bandeiras interrompeu sua participação na temporada após cinco etapas. Na avaliação inicial da Justiça, esse cenário inviabilizou a continuidade do contrato nos moldes originalmente estabelecidos.
Outro ponto considerado foi a manifestação das próprias empresas rés, que teriam concordado com a liberação de Barrichello para competir por outra equipe.
A suspensão da exclusividade permite que o veterano continue exercendo sua atividade profissional enquanto a disputa contratual entre as partes ainda tramita na Justiça.
Calendário em andamento pesou na decisão
A Justiça também considerou o risco de dano caso a cláusula permanecesse válida. O calendário da Stock Car continuava em andamento, com a etapa seguinte prevista para 6 de setembro.
Com a exclusividade mantida, Barrichello ficaria impedido de assinar com outro time e disputar as corridas restantes da temporada.
“A manutenção da exclusividade, apesar de as rés não mais participarem do campeonato, impediria o coautor de exercer sua atividade profissional por outra equipe durante o restante da temporada”, apontou o magistrado.
Pedidos financeiros foram negados
Apesar de liberar o piloto para competir por outra equipe, a decisão não antecipou os pagamentos previstos no contrato.
Barrichello e a B11 haviam solicitado a manutenção das parcelas remuneratórias enquanto o processo estivesse em andamento. O pedido, porém, foi negado porque o juiz considerou necessária uma análise mais aprofundada das obrigações de cada parte.
A definição sobre eventual resolução contratual, valores devidos e efeitos financeiros ainda dependerá do andamento do processo.
Justiça também rejeita arresto de ativos
Outro pedido negado foi o arresto cautelar de ativos financeiros das empresas, no valor de até R$ 2.405.666,67.
Segundo a decisão, a saída da Scuderia Bandeiras da Stock Car e a alegação de formação de passivo não comprovaram, por si só, risco de insolvência, dilapidação patrimonial ou tentativa de impedir um eventual pagamento futuro.
O magistrado entendeu que o bloqueio de mais de R$ 2,4 milhões exigiria elementos objetivos que demonstrassem ameaça ao resultado útil do processo.
Barrichello pode voltar à Stock Car?
Sim. A decisão autoriza Rubens Barrichello a assinar com outra equipe e disputar as etapas restantes da temporada 2026 da Stock Car.
O documento também impede que a Scuderia Bandeiras utilize a cláusula de exclusividade para criar obstáculos à contratação ou à inscrição do piloto.
A disputa envolvendo pagamentos, obrigações contratuais e possíveis valores devidos, no entanto, continua sendo analisada pela Justiça.
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