O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Prefeitura de São Paulo divulgue a íntegra dos contratos e processos administrativos relacionados à realização do GP de São Paulo de Fórmula 1, no Autódromo de Interlagos. A decisão, confirmada pela Primeira Turma e já transitada em julgado em outubro de 2026, encerra uma disputa judicial iniciada em 2021, motivada por um pedido de acesso a informações sobre os acordos da categoria com o município.
STF rejeita argumento de confidencialidade
A Prefeitura tentou manter os documentos sob sigilo, alegando que uma cláusula de confidencialidade teria sido exigida pela Formula One World Championship Limited (FOWC). Segundo a administração municipal, a divulgação poderia provocar a rescisão do contrato e colocar em risco a permanência da corrida na capital paulista.
O argumento, porém, foi rejeitado pelo ministro Flávio Dino, relator do caso. O entendimento acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma foi de que acordos privados não podem se sobrepor ao dever constitucional de transparência da administração pública, especialmente quando envolvem recursos e interesses coletivos.
A decisão não cabe mais recurso. A Prefeitura deverá fornecer os documentos no prazo de até 90 dias, contado a partir da intimação para cumprimento da sentença.
Disputa judicial começou em 2021
O processo teve início em janeiro de 2021, quando o cidadão Igor Rabelo Melo solicitou, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), documentos relacionados aos contratos da Fórmula 1 em São Paulo.
Após receber uma resposta negativa da administração municipal, ele recorreu à Justiça. A solicitação passou por diferentes instâncias, incluindo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de chegar ao Supremo.
Ao longo do processo, a Prefeitura insistiu na necessidade de preservar o sigilo contratual. As decisões judiciais, entretanto, mantiveram o entendimento de que a administração pública deve permitir a fiscalização dos compromissos assumidos em nome da população.
Contrato pode revelar custos e obrigações do GP
A divulgação dos documentos permitirá conhecer detalhes financeiros e operacionais da realização da Fórmula 1 em Interlagos. Entre os pontos de interesse estão a taxa de sediamento, as contrapartidas comerciais e as responsabilidades assumidas pelo município para receber a etapa.
O tema ganhou ainda mais relevância após a renovação do acordo que garante o GP de São Paulo no calendário até 2035. A extensão acrescentou cinco temporadas ao vínculo anterior, que previa a realização da prova até 2030.
Em manifestação sobre o novo aditivo, a Prefeitura afirmou que o documento preserva a estrutura do contrato original, incluindo contrapartidas comerciais e taxa de sediamento, mas incorpora novas condições financeiras, operacionais e jurídicas.
Até o momento, os valores e detalhes dessas obrigações não foram apresentados integralmente ao público. A abertura dos contratos poderá esclarecer quanto custa sediar a prova e quais compromissos foram assumidos pela cidade.
Prefeitura afirma que cumprirá determinação
Em nota, a administração municipal informou que ainda aguardava a intimação formal e que adotará as providências necessárias para cumprir a decisão judicial.
O caso representa um marco na discussão sobre transparência em grandes eventos esportivos realizados com participação do poder público. Para além da importância econômica e turística da Fórmula 1, a divulgação dos contratos permitirá que a população conheça e fiscalize as condições estabelecidas para manter a categoria em São Paulo.
Com a permanência da corrida assegurada até 2035, a expectativa agora se volta à publicação dos documentos e aos detalhes que eles poderão revelar sobre a relação entre a Prefeitura, as empresas responsáveis pela categoria e a organização do GP.
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